POLÍTICA DE PRIVACIDADE – LGPD

1. OBJETIVO

Estabelecer os princípios necessários que regulam o tratamento das informações dos
clientes da VALENTECH, em virtude da navegação nos seus sites, aplicativos e
também para a disponibilização dos serviços por ela comercializados.

2. APLICAÇÃO
Aplica-se a todas as atividades desenvolvidas e a todos os colaboradores da VALENTECH.

3. REFERÊNCIAS
Lei nº 13.709 de 14/08/2018 e suas demais alterações posteriores e Decreto nº 10.046, de 9/10/2019.

4. CONCEITUAÇÃO
TRATAMENTO DE DADOS: qualquer atividade que utilize um dado pessoal na
execução da sua operação, como, por exemplo coleta, produção, recepção,
classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da
informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
ACESSO: ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como
possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada
eventual restrição que se aplique;
ARMAZENAMENTO: ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
ARQUIVAMENTO: ato ou efeito de manter registrado um dado embora já tenha
perdido a validade ou esgotado a sua vigência;
AVALIAÇÃO: analisar o dado com o objetivo de produzir informação;
CLASSIFICAÇÃO: maneira de ordenar os dados conforme algum critério estabelecido;
COLETA: recolhimento de dados com finalidade específica;
COOKIES: são arquivos que contêm pequenos fragmentos de dados que são trocados
entre o computador de um usuário e um servidor Web para identificar usuários
específicos e melhorar sua experiência de navegação.
COMUNICAÇÃO: transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados;
CONTROLE: ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;
DADOS PESSOAIS: quaisquer dados relacionados a um indivíduo (pessoa natural)
que é ou possa ser identificada a partir dos dados ou a partir dos dados em conjunto
com outras informações.
DADOS SENSÍVEIS: os dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso,
filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou
biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
DIFUSÃO: ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados;
DISTRIBUIÇÃO: ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido;
ELIMINAÇÃO: ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório;
EXTRAÇÃO: ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava;
MODIFICAÇÃO: ato ou efeito de alteração do dado;
PROCESSAMENTO: ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para
obtenção de um resultado determinado;
PRODUÇÃO: criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados;
RECEPÇÃO: ato de receber os dados ao final da transmissão;
REPRODUÇÃO: cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
TRANSFERÊNCIA: mudança de dados de uma área de armazenamento para outra,
ou para terceiro;
TRANSMISSÃO: movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos
elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos, etc.;
UTILIZAÇÃO: ato ou efeito do aproveitamento dos dados.

5. PRINCÍPIOS GERAIS
i. Adequar todos os setores em relação à LGPD, incentivando uma transformação
cultural que deve alcançar os níveis estratégico, tático e operacional da Organização;
ii. Promover ações de conscientização de todo corpo funcional no sentido de
incorporar o respeito à privacidade dos dados pessoais nas atividades institucionais
cotidianas;
iii. Considerar a privacidade dos dados pessoais do cliente desde a fase de concepção
do serviço ou produto até sua execução;
iv. Exigir o consentimento do titular do dado. Trata-se da regra da autonomia da
vontade. É a manifestação livre e inequívoca pela qual o titular concorda com o
tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. O titular dos
dados tem liberdade para autorizar, negar ou revogar (reconsiderar) autorização
anteriormente concedida para tratamento de seus dados pessoais;
v. Destacar que o princípio da finalidade do tratamento de dados estabelecido na
LGPD exige que os propósitos do tratamento sejam legítimos, específicos, explícitos e
informados ao cliente. O tratamento posterior somente será possível se for compatível
com esses propósitos e finalidades;
vi. Respeitar os princípios da Finalidade, Necessidade, Livre Acesso, Segurança,
Prevenção e Não Discriminação, nos termos da Lei de Proteção Geral de Dados
nº13.709, de 14 de agosto de 2018.

6. TRATAMENTO DE DADOS

6.1 Coleta de Dados
A Valentech coleta todos os dados informados pelos usuários para a utilização de
nossos produtos e/ou serviços. Esses dados são coletados, voluntariamente, quando
inseridos nos cadastros, diretamente nos nossos canais de atendimento, site, aplicativos, portais.
Estas informações poderão ser coletadas desde o início do contato até a finalização
do serviço. Ademais, poderão ainda, serem coletados por meio de terceiros, sejam
parceiros ou prestadores de serviços, sendo todos eles fontes legítimas e previamente
submetidas aos processos de aprovação interna.

São exemplos de informações que a Valentech poderá coletar:

• Nome;
• Data de nascimento;
• CPF;
• Estado civil;
• Filiação;
• Gênero;
• Renda anual;
• Profissão;
• Endereço de e-mail;
• Endereço residencial;
• Números de telefone;

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• Informações sobre o navegador e o sistema operacional do dispositivo de acesso ao Site;
• Endereço IP;
• Páginas da Web visitadas, incluindo, mas não se limitando a, os sites de origem da navegação;
• Links e botões clicados.

Ao acessar o site, o usuário expressa a sua livre aceitação quanto aos termos desta
Política de Privacidade – LGPD, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui
mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso não
esteja de acordo com esta Política, seu acesso ao site poderá ser descontinuado.

6.2 Uso de Cookies:

Cookies são arquivos que armazenam temporariamente algumas informações básicas
que o usuário acessa em nossas plataformas digitais, como site e aplicativo da
Valentech.

6.3 Sites de terceiros:

Os serviços e produtos da Valentech podem ser contratados e/ou prestados por meio
de diferentes aplicativos, sistemas operacionais ou plataformas, inclusive de terceiros,
tais como redes sociais e plataformas de busca (provedor).
Nesses casos, as informações que o usuário concordou espontaneamente em
disponibilizar serão coletadas pelo provedor e repassadas à Valentech, como, por
exemplo, informações cadastrais, para fins de verificação e garantia de acesso e
informações de consumo, para melhoria contínua da experiência de quem utiliza
nossas plataformas.
A Valentech recebe informações conforme estipuladas nas Políticas de Privacidade do
Provedor, não sendo de responsabilidade dela as práticas de tratamento e
armazenamento das informações eventualmente coletadas.
Assim, é recomendável que o usuário consulte as respectivas políticas de privacidade
dos websites e aplicativos do provedor para se informar adequadamente a respeito do
uso de suas informações pessoais e, caso não esteja de acordo, possa verificar a
existência de recursos disponibilizados pelo provedor para controle de sua privacidade.

6.4 Tratamento de Dados Pessoais:

A Valentech poderá realizar o tratamento dos dados pessoais coletados para:

• Identificação e autenticação dos usuários;
• Execução de atividades de relacionamento e atendimento ao cliente;
• Realização de venda de produtos e/ou serviços;
• Ampliação do relacionamento com os usuários, informando-os sobre novidades,

funcionalidades, conteúdos, notícias, promoções e demais eventos que considerarmos
relevantes para os usuários;

• Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às
necessidades dos usuários, tais como páginas de perfil, conteúdos e anúncios
relevantes, inclusive em alinhamento aos interesses legítimos e comerciais da
• Análise de perfil;
• Execução das atividades contratuais relacionadas aos produtos e/ou serviços adquiridos;
• Realização de processos de prevenção à fraude;
• Cumprimento de obrigações legais, e regulatórias, tais como atender às
determinações de autoridades competentes;
• Aprimorar os produtos e serviços ofertados;
• Garantir a portabilidade dos dados cadastrais para outro controlador do mesmo ramo
de nossa atuação, caso solicitado pelo usuário, cumprindo com a obrigação do artigo
18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A Valentech em alguns casos, poderá realizar o tratamento de dados pessoais de
crianças e adolescentes, de forma direta ou indireta, sempre atendendo às diretrizes
legais, inclusive, quando aplicável, considerando a intervenção do responsável legal.
A Valentech poderá utilizar de decisão unicamente automatizada e regras de negócio
preestabelecidas para nortear a prestação de serviços aos usuários.

6.5 Tratamento de Dados Sensíveis
Dados Sensíveis incluem quaisquer dados pessoais relacionados a:

• Origem racial ou étnica, opiniões políticas ou crenças religiosas ou 
filosóficas do Titular dos Dados;
• Se o titular dos dados é membro de um sindicato ou partido político;
• Se o titular dos dados esta vinculado a uma organização religiosa;
• Saúde mental ou física ou condição ou vida sexual do titular dos dados;
• Dados genéticos ou biométricos;
• Outros dados específicos considerados sensíveis mediante as leis e regulamentos próprios.

A lista acima em hipótese alguma deverá ser considerada como exaustiva de Dados
Sensíveis, na medida em que a legislação ou regulamentação incluir categorias
adicionais que deverão, quando aplicável, ser consideradas como Dados Sensíveis.

O Tratamento de Dados Sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

• Quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e 
destacada, para finalidades específicas;
• O Tratamento é necessário para os objetivos de executar as obrigações e direitos
específicos do controlador dos dados no campo da legislação trabalhista dentro da
extensão da legislação aplicável para as proteções adequadas;
• O Tratamento é necessário para proteger a vida ou da incolumidade física do titular
ou de terceiros;
• O Tratamento é realizado no exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em
processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei nº 9.307, de
23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
• O Tratamento é realizado para garantia da prevenção à fraude e à segurança do
titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas
eletrônicos e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do
titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
• O Tratamento relaciona-se com Dados Sensíveis que foram tornados públicos pelo
titular dos dados; 
• O tratamento é permitido de outra forma mediante lei própria.

6.6 Armazenamento de Dados:

A Valentech manterá seus dados pessoais apenas durante o período
estritamente necessário para realizar o respectivo tratamento, este sempre:

• De acordo com o seu consentimento;
• Em acordo com os períodos de armazenamento estipulados pela normas previstas
em lei ou em regulação aplicável;
• Em razão do cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, obrigações
contratuais ou decorrentes de contrato, exercício regular de direitos em processos
judiciais ou administrativos, e demais hipóteses estabelecidas em lei.
A Valentech não manterá dados pessoais por mais tempo do que o necessário para o
cumprimento da finalidade para a qual foram coletados sem o consentimento do usuário.
Findo o tratamento, eles serão eliminados/anonimizados, autorizada a sua
conservação apenas nos casos permitidos em lei.

Para obter mais detalhes a respeito da retenção de seus dados pessoais, o usuário
poderá entrar em contato no endereço: contato@valentech.com.br.
Os dados pessoais coletados pela Valentech, de modo a cumprir as finalidades de
tratamento previstas nessa política, poderão ser armazenados em servidor próprio ou
de terceiros, ou ainda por meios de tecnologia de cloud computing, situados no Brasil,
especialmente quando os softwares e aplicativos que utilizamos estejam baseados
fora do Brasil.
Nesse caso, a Valentech, em princípio, apenas transfere dados pessoais para países
ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais
adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.

6.7 Compartilhamento de Dados Pessoais:
A Valentech poderá compartilhar, sempre respeitando o envio do mínimo de
informações necessárias para atingir as finalidades, as informações pessoais
constantes em sua base de dados com outras empresas de prestação de serviços ou
ainda parceiros de negócios.
Podem ocorrer, ainda, compartilhamento no caso de obrigações legais, regulatórias,
contratuais, ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que
detenham competência legal para a sua requisição.

6.8 Proteção dos Dados Pessoais:
A Valentech possui soluções e medidas de segurança cibernéticas apropriadas para
assegurar a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados, tais como
antivírus, firewall, proteção de rede, teste de intrusão e outras medidas tecnológicas e
de processos compatíveis com as boas práticas de mercado.
A Valentech dispõe de processos de segurança adequados aos riscos, como contra
destruição acidental ou ilegal ou perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não
autorizado, além de controles de acesso às informações armazenadas, delimitando a
permissão e os privilégios de acesso de acordo com as atribuições envolvidas.

6.9 Direitos dos Usuários:

A lei Geral de Proteção de Dados Pessoais define que os indivíduos devem
receber informações sobre o tratamento dos dados pessoais no momento da
coleta dos dados, embora possa haver exceções a esta regra. O tipo exato de
informações a serem fornecidas variará dependendo da operação, contrato ou
serviço, mas geralmente inclui, no mínimo:
• Nome do Controlador dos Dados, que em conformidade com a legislação
específica e no caso a própria Valentech;
• Tipos de dados coletados;
• Objetivos da coleta e Tratamento de Dados Pessoais;
• Destinatários dos Dados Pessoais;
• Informações sobre os direitos de acesso, correção, atualização e em alguns casos
retirada de consentimento ou exclusão dos dados pessoais dos sujeitos dos dados, e
como exercer esses direitos.
Estas informações poderão ser encontradas nos termos de uso de site ou aplicativos
da Valentech, contratos firmados e outras informações disponíveis nos canais oficiais.
No que diz respeito à LGPD, o consentimento será necessário para realização de
alguns tratamentos específicos, caso não exista base legal para utilização dos dados
coletados. O consentimento deve abranger as atividades de tratamento de Dados
Pessoais realizadas.
No caso de um tratamento de dados pessoais, os titulares dos dados possuem os
seguintes direitos dentre outros previstos na legislação brasileira:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos
ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante
requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional,
observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto
nas hipóteses previstas na LGPD;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador
realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos da LGPD.

Os dados pessoais serão hospedados em servidores localizados no Brasil ou
em nuvem para aumentar o nível de segurança dos dados.